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- Reqº nº 500 - Pedido de certidão ou Cópia
- Reqº nº 501 - Pedido de Vistoria à Unidade Móvel de Venda de Peixe
- Reqº nº 502 - Pedido de Transferência/Transmissão/Renúncia de Ocupação de Espaço de Venda
- Reqº nº 503 - Pedido de Ocupação de Espaço de Venda em Feira ou Domínio Público
- Reqº nº 504 - Cedência de Transporte em Viatura Municipal
- Reqº nº 505 - Participação de ocorrência no Âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual do Município
- Reqº nº 506 - Elogio - Sugestão - Reclamação
- Reqº nº 507 - Cedência do Auditório da Assembleia Municipal
- Reqº nº 508 - Intervenção no Espaço Público
- Reqº nº 509 - Licença de Táxi
- Reqº nº 510 - Lugares de Estacionamento Privativo
- Reqº nº 511 - Acesso ao Centro Histórico - Zona 01
- Reqº nº 512 - Prestação de Serviços do Centro de Reabilitação Animal
- Reqº nº 514 - Prestação de Serviços da Polícia Municipal
- Reqº nº 515 - Pedido de Ocupação - Interrupção da Via Pública
- Reqº nº 517 - Pedido de Licença para Acampamento Ocasional
- Reqº nº 518 - Pedido de Licença Para Provas Desportivas - Divertimentos Públicos - Eventos
- Reqº nº 519 - Pedido de Instalação de Recinto Itinerante ou Improvisado
- Reqº nº 520 - Licença Especial de Ruído - Ensaios Acústicos
- Reqº nº 521 - Cartão de Residente - Comerciante