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28 Jun 2024
Áreas Metropolitanas subscrevem Declaração do Porto
Assumidos compromissos em áreas fulcrais para os territórios
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto assinaram, a 27 de abril, a Declaração do Porto, através da qual se comprometem a desenvolver esforços e medidas centradas em três domínios do PRR cruciais para estes dois territórios: habitação, inclusão social e mobilidade e transportes públicos. Ao longo de todo o dia decorreu, na cidade do Porto, a II Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AML e AMP), que além da reunião de trabalho entre os principais responsáveis destes organismos que decorreu, de manhã, na sede da AMP, inclui a discussão de medidas e a apresentação de resultados no âmbito das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas, também no âmbito do PRR.
No final do encontro, o presidente da AMP alertou para os fenómenos de "pobreza e exclusão” que grassam nestes territórios. "Temos a presunção de achar que as áreas metropolitanas são os territórios do bem-estar, do desenvolvimento, o que sendo, por um lado, verdade, esconde a outra face da moeda, que é termos, ao mesmo tempo, nas duas áreas metropolitanas, fenómenos de pobreza e exclusão que são, em muitos casos, únicos, e noutros casos mais intensos do que acontece no resto do país", alertou Eduardo Vítor Rodrigues.
A presidente da AML também destacou "as profundas assimetrias sociais e económicas, bem como os problemas estruturais de desigualdade económica e exclusão social" das duas áreas metropolitanas, assinalando que os desafios que estas diferenças colocam "são também uma herança da incapacidade de responder aos anseios dos que chegaram durante a urbanização acelerada dos anos 60, 70 e 80, sem possibilidade de progressão laboral e condições de rendimento compatíveis com as suas aspirações".
Pode conhecer, na íntegra, a Declaração do Porto no final desta notícia.
Durante a tarde, as duas áreas metropolitanas fizeram um balanço das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas, programa que arrancou em janeiro de 2022 e decorre até dezembro de 2025, no âmbito do PRR, e abrange 17 municípios da AMP e 18 da AML.
Na AMP, a taxa de execução financeira do programa ronda os 18%, tendo sido contratualizadas até 31 de dezembro de 2023 um total de 194 intervenções individuais, correspondentes a 84,4 milhões de euros. Já na AML, a execução financeira do programa correspondia a 20%, com o pagamento de 23,8 milhões de euros dos 121,5 milhões de euros aprovados pelo PRR.