Câmara Municipal de Gaia

Para fazer face ao preocupante ritmo de propagação do novo coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal de Gaia tem encetado, nos últimos dias, um conjunto de medidas que pretende condicionar o desenvolvimento de algumas atividades e controlar a grande concentração de pessoas. Acautelada esta fase, a autarquia divulga, hoje, algumas medidas de caráter social e socioeconómico que pretendem apoiar os cidadãos, os mais vulneráveis e não só, e as empresas estabelecidas no concelho, para que, juntos, sejamos todos capazes de ultrapassar este momento difícil, nomeadamente:

• Isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, por um período de três meses, para feirantes e vendedores ambulantes;
• Criação do programa «Os Seniores de Gaia precisam de ti!», com voluntários jovens, maiores de 18 anos, credenciados pelo município (serviço de apoio ao domicílio, abastecimento para idosos isolados ou famílias com pessoas com deficiências);
• Criação de uma linha financeira municipal de apoio a juntas de freguesia e instituições sociais que promovam o apoio de abastecimento domiciliário a idosos isolados;
• Criação de uma linha financeira municipal de apoio a bombeiros voluntários (associações humanitárias) que promovam o apoio de abastecimento domiciliário a idosos isolados e outras eventualidades do COVID-19;
• Intensificação dos procedimentos da Polícia Municipal em caso de incumprimento/desobediência civil (tolerância zero à falta de civismo);
• Disponibilização dos pavilhões municipais para espaços de permanência de doentes de transição (alternativos a tendas) do Hospital de Gaia;
• Implementação de um plano de higienização de espaços públicos, com produtos de limpeza urbana, em articulação com a SUMA e com efeitos imediatos;
• Reforço do plano de higienização de contentores e moloks com produtos de limpeza urbana, em articulação com a SUMA e com efeitos imediatos;
• Criação de um posto de teste COVID-19, em articulação com a ARS, sujeito a prescrição médica (só poderão fazer os testes cidadãos referenciados para tal) e localizado no parque de estacionamento municipal na rua 14 de Outubro, em frente à PSP. Início de funcionamento previsto para sexta-feira, 20 de março;
• Suspensão de cortes de fornecimento de água, criando-se um plano de pagamento faseado até 12 meses;
• Pagamento faseado até 12 prestações das faturas da água de abril e maio, desde que solicitado por clientes que tenham baixos rendimentos ou quebra comprovada de rendimentos;
• Desconto de 34% na fatura da água* (consumo de água) para pessoas que estejam a auferir de apenas 66% do seu salário, durante os meses de abril e maio, desde que apresentando a declaração oficial da Segurança Social;

* Diferença face aos 66% de rendimentos assegurados pelo Estado/Empresas;

• Desconto de 50% na fatura da água (consumo de água) para quem esteja ao serviço dos Bombeiros Voluntários, Sapadores, PSP, GNR e Polícia Municipal (escalados), bem como para pessoal em serviço no Hospital de Gaia e Centros de Saúde, nos meses de abril e maio, apresentando a declaração oficial da entidade;
• Manutenção dos serviços básicos da Câmara Municipal, como piquetes, Polícia Municipal, Bombeiros, entre outros, em regime de alternância, para manter os níveis de funcionamento e de acompanhamento da cidade e das pessoas;
• Isenção total da derrama a todas as pequenas e médias empresas (respeitante ao ano de 2020);
• Isenção total das taxas e tarifas municipais aos comerciantes de Gaia (respeitantes ao ano de 2020);
• Proposta ao Governo para considerar a inclusão das casas de alojamento local, atualmente com sérios problemas de ocupação, para o regime de arrendamento acessível municipal, assumindo a Câmara a garantia de pagamento de três anos de renda aos proprietários e disponibilizando as casas de imediato aos cidadãos.