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28 Ago 2019
Intermunicipalização da Sociedade de Transportes Públicos do Porto oficializada
Memorando de entendimento foi assinado pelo Governo e os municípios servidos pela STCP
Está dado o primeiro passo para a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), após a assinatura, a 28 de Agosto, do memorando de entendimento entre o Estado e os seis municípios servidos pela STCP – Vila Nova de Gaia, Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo. A cerimónia, que decorreu no Museu do Carro Elétrico, no Porto, foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.
Para o presidente da Câmara Municipal de Gaia, também líder do Conselho Metropolitano do Porto, este é um avanço "decisivo para a nova era dos transportes públicos”, num processo "que nem sempre foi fácil, trabalhado e discutido até ao limite”, e em que destacou o "empenho redobrado do presidente da Câmara do Porto”, Rui Moreira. Eduardo Vítor Rodrigues destacou que "novos futuros, novos desafios mas também novas responsabilidades” surgem agora, e que a "gestão de proximidade da empresa” só a tem "beneficiado”.
Já o primeiro-ministro apresentou a intermunicipalização como "um excelente exemplo de uma efetiva reforma do Estado”. "Este é um dia politicamente muito relevante, porque podemos concretizar duas das nossas prioridades: a descentralização e o combate às alterações climáticas por via da descarbonização”, afirmou António Costa. Destacando que o investimento no transporte público quadruplicou nos últimos quatro anos, o chefe do Governo destacou que, em relação à STCP, o Estado "assume a dívida histórica”, entregando a empresa "estabilizada”, mas sem se "desresponsabilizar”, já que mantém "o compromisso para a renovação da frota até 2023” e o Programa de Redução Tarifária (PART).
O ministro do Ambiente considerou, por seu turno, que as autarquias que assinaram o memorando deram um "passo corajoso", elogiando o papel das câmaras municipais em todo o processo. "Os temas de combate às alterações climáticas estão mesmo na linha da frente, e para poderem as autarquias ser coerentes com a vontade de concretizar esta afirmação política, terão de gerir e deter os meios necessários e as empresas de autocarros são mesmo o primeiro dos exemplos", afirmou João Pedro Matos Fernandes.
Para o presidente da Câmara Municipal do Porto, o investimento na mobilidade "é o mais importante de todos”. Rui Moreira destacou que a assinatura do memorando "compromete” todos os municípios envolvidos: "É uma grande opção, porque ao fazerem-na, com os recursos que têm e ao alocarem recursos a esta função específica, os municípios terão de ser mais magros em outras matérias, mas este é o investimento mais importante porque garante o futuro das nossas netas e dos nossos netos”.
De acordo com o documento assinado, no total, e até 2023, os seis municípios da Área Metropolitana do Porto vão gastar 58,3 milhões de euros. A Vila Nova de Gaia caberá uma cota de 12% e o investimento correspondente. Já o Estado assumirá a "dívida histórica" da STCP, bem como "as responsabilidades financeiras, laborais e de contencioso formadas durante o período de gestão estatal".
