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21 Nov 2024
Município volta a vencer prémio «Viver em Igualdade»
Por boas práticas nesta dimensão social
Vila Nova de Gaia conquistou, mais uma vez, o prémio «Viver em Igualdade», sendo reconhecido como um município de excelência para viver em igualdade (2024-2025). Esta iniciativa bienal, que vai na sua sétima edição, é promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), com o objetivo de distinguir e reconhecer autarquias com boas práticas na integração da dimensão da igualdade de género, cidadania e não discriminação, sobretudo nos últimos dois anos de atividade, enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos da ENIND e dos Planos Nacionais de Ação.
O Município de Gaia desenvolve a sua ação através do seu Plano Municipal para a Igualdade 2022-2025, que está alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 – «Portugal + Igual» e respetivos planos de ação. São eles o Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens; o Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica; o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais; e ainda o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
As políticas legislativas europeias e nacionais têm desempenhado um papel fundamental na promoção da transversalização da perspetiva de género como um requisito essencial para uma boa governação e modernização. Esse processo, conhecido como Gender Mainstreaming, visa integrar a igualdade de género em todas as políticas públicas, desde a sua conceção até à implementação e avaliação, garantindo que as diferentes necessidades e experiências de homens e mulheres sejam consideradas.
Nesta 7.ª edição do prémio «Viver em Igualdade» foi também distinguida a Junta de Freguesia de Canidelo.
