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26 Jul 2024
Novos registos de alojamento local continuam suspensos
Válido até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Alojamento Local
Estima-se que daqui a sensivelmente três meses o Regulamento Municipal de Alojamento Local esteja concluído. Até lá, mantém-se a suspensão de novos registos de alojamento local. A proposta será discutida em sede de reunião de Câmara, que se realiza no próximo dia 29 de julho. Esta suspensão tem a duração de três meses, a contar a partir do fim do prazo da suspensão atualmente em curso (8 de agosto de 2024).
É importante referir que os trabalhos de elaboração do referido regulamento sofreram alguns atrasos uma vez que foram aprovadas algumas medidas, a nível nacional, no âmbito do «Mais Habitação» que determinaram, em matéria de alojamento local, a suspensão em todo o território nacional da emissão de novos registos de alojamento local, apenas nas modalidades de apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma do edifício, com exceção dos territórios do interior.