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29 Ago 2024
Sensores de estacionamento em lugares de mobilidade condicionada
Medida resulta de protocolo com o INR
O Município de Vila Nova de Gaia vai passar a dispor de sensores de lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, por forma a alimentar uma plataforma digital que tem como objetivo informar todas as pessoas sobre as condições de acessibilidade dos serviços públicos.
Esta georreferenciação surge da necessidade de tornar os serviços da Administração Pública mais acessíveis a todos os cidadãos e cidadãs e de assegurar, através de uma aplicação móvel, a prestação de uma informação atualizada sobre as respetivas condições de acessibilidade, cumprindo a lógica de proximidade e de aumento da capacidade de resposta e abrangência de públicos com mobilidade condicionada.
A iniciativa resulta de um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), no âmbito da «Plataforma + Acesso» e é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente através doi Investimento RE-C03-Í05. O documento será votado na reunião do executivo agendada para 2 de setembro.
Assim, este protocolo tem por objeto a instalação de sensores de estacionamento em lugares de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade condicionada inseridos nas áreas da competência da Câmara Municipal, designadamente via pública. Caberá a ambas as partes tomarem as medidas que se revelem necessárias para assegurar esta instalação, a manutenção e o correto funcionamento dos sensores dos lugares de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada.
O INR compromete-se a selecionar lugares de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada, num total de 750 em todo o território de Portugal Continental; instalar os sensores naqueles lugares de estacionamento, de acordo com a seleção enviada ao Município; prestar apoio técnico de instalação e funcionamento e disponibilizar e partilhar toda a informação técnica considerada relevante.
Já a autarquia fica com a obrigação de apoiar e agilizar os procedimentos administrativos ajustados, cumprindo os regulamentos e orientações do Município; manter as boas condições do local onde foi instalado o sensor; informar o INR sempre que ocorrerem obras ou outras da sua responsabilidade e disponibilizar e partilhar toda a informação considerada relevante ao bom funcionamento do sensor.
A Plataforma + Acesso tem como objetivo proporcionar a todos os cidadãos e a todas as cidadãs para que, facilmente possam obter a informação de como chegar, de forma acessível, aos serviços que atendem e recebem público, identificando os percursos mais adequados para o efeito, entre as estações de transportes públicos, os estacionamentos, assim como a entrada dos referidos serviços devidamente geolocalizados. Esta plataforma contempla, igualmente, a implementação de um sistema GPS para o interior dos edifícios de maior dimensão, com informação ajustada às diferentes áreas da deficiência.