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19 Jan 2023
Suspensão temporária de novos registos de alojamentos locais
Medida imediata e por um período mínimo de seis meses
A Câmara Municipal de Gaia vai votar na próxima reunião do executivo, a 23 de janeiro, uma proposta que visa suspender de forma imediata, por um período de seis meses (que pode ser renovável) a autorização de novos registos de alojamentos locais, dando também início ao procedimento de elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local.
Esta medida surge do contexto atual associado ao crescimento do turismo no concelho e ao consequente aumento da procura imobiliária, com um impacto brutal no valor das rendas, tornando-as incomportáveis para a classe média. Tem-se verificado um número significado de situações em que os alojamentos familiares são retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico. Como tal, "tendo como objetivo defender a habitação permanente disponível, em complemento das políticas públicas em matéria de habitação em desenvolvimento no território municipal, torna-se necessário limitar a instalação de novos alojamentos locais”, pode ler-se no documento.
"Acompanhamos a evolução da oferta de alojamento local e entendemos que, para aquilo que é a dimensão de Gaia, temos já uma resposta sólida. É preciso colocar um travão para que o alojamento local não seja a primeira prioridade que um proprietário tem para o seu imóvel. O alojamento local, neste momento, está a ser não a reabilitação de casas pré-existentes, mas está a funcionar como substituição do arrendamento. Então, parece-nos evidente que tem de haver uma intervenção que discipline isto”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, em declarações à Agência Lusa.