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30 Abr 2024
Gaia reforça parceria com CICAP
Objetivo passa por dar mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo
Com o objetivo de continuar a disponibilizar aos seus munícipes uma forma simplificada de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo através de arbitragens institucionalizadas, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia assinou, a 30 de abril, um protocolo de colaboração com o CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto) de forma a manter o trabalho de parceria que tem sido desenvolvido nos últimos anos. Os mecanismos alternativos de resolução de litígios pretendem-se simples, expeditos, céleres e com custos acessíveis, apresentando-se como uma alternativa aos meios judiciais.
De acordo com o acordo de colaboração agora assinado, "as conciliações e arbitragens serão realizadas, mensalmente, em Vila Nova de Gaia, deslocando-se, para o efeito, o juiz árbitro e o diretor executivo, este último sempre que se mostre necessário”. E acrescenta-se: "o Município de Vila Nova de Gaia obriga-se a disponibilizar os recursos humanos, espaço e meios técnicos de comunicação à distância necessários para a realização das tentativas de conciliação e sessões de julgamentos arbitrais”, ao passo que "o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto assegurará o acompanhamento e formação contínua aos técnicos indicados pelo Município de Gaia e colaborará na organização de sessões informativas, promovidas no âmbito do presente protocolo de colaboração”, pode ler-se.
"É o aprofundamento de uma relação que já tem vários anos e que queremos melhorar e, ao mesmo tempo, dar um impulso à qualidade do nosso desempenho. O balanço que fazemos desta relaçao é muito positivo, mas reconhecemos que todos podemos ir muito mais longe. É um momento de encontro e, sobretudo, é um momento de compromisso, procurando dar mais respostas às pessoas”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia.
André Regueiro, membro do Conselho de Administração, agradeceu a confiança depositada e o apoio para a realização de um trabalho "que é bastante importante e é de uma enorme valia para os munícipes de Vila Nova de Gaia”, e acrescentou: "o trabalho que esta administração tem feito no sentido de modernizar o modelo, quer de funcionamento, quer de proximidade, não poderia ser levado ao limite sem o apoio dos municípios que têm feito este caminho connosco”.
Recorde-se que o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto já exerce competências em Vila Nova de Gaia desde junho de 2001, graças a um despacho do então secretário de Estado da Justiça.